Numa iniciativa pioneira, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) realizou, na tarde de 24 de novembro de 2023, por meio do projeto ecoLABORa, a assinatura de contrato com a Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de Itabaiana (ITAMARE), Cooperativa dos Trabalhadores de Material Reciclável Ltda. (COTRAMARE), Cooperativa dos Catadores e Catadoras de Reciclagem de Marcos Moura (COOREMM) e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Comunidade Nossa Senhora Aparecida (ARENSA). O contrato objetiva a remuneração pelo serviço de coleta, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis gerados nas unidades do TRT-13.
“Estamos fazendo história: somos o primeiro órgão do judiciário a remunerar a coleta de resíduos gerados no Tribunal. E não estamos fazendo nenhum favor, estamos só cumprindo a legislação, com um atraso gigante, remunerando aquilo que deve ser remunerado”, destacou o presidente do TRT-13, desembargador Thiago Andrade.
A categoria dos trabalhadores catadores de materiais recicláveis é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 2002, constando na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). No entanto, a situação de precariedade desses trabalhadores chama a atenção. Por não receberem um pagamento fixo pelo serviço, ganhando apenas o dinheiro da venda do material coletado, uma manhã fora do trabalho pode ter um impacto danoso na arrecadação mensal.
“Esse projeto tem o viés ambiental: dar o destino adequado aos resíduos produzidos no Tribunal; e, também, o viés social, já que vamos remunerar as associações e cooperativas que vierem recolher o material na sede e em Campina Grande”, explicou o secretário de Governança do TRT-13, Max Frederico.
A coleta funcionará em sistema de rodízio com as quatro cooperativas e associações contratadas. Haverá um sorteio no setor de licitações para definir a ordem do rodízio. “Essa é uma forma de distribuir, ainda mais, os recursos toda vez que houver uma demanda”, pontuou o servidor Max Frederico.
O valor da remuneração é fixo, independentemente do volume recolhido: por cada coleta realizada em João Pessoa, eles receberão o valor de R$400; cada coleta em Campina Grande, será remunerada com o valor de R$600.
“Ja fazemos a coleta do Tribunal há 8 anos. Então estou muito feliz, por mim e pelos meus companheiros, em ter a remuneração pelo nosso trabalho. Isso fará uma grande diferença, já que só para vir recolher os resíduos do Tribunal gastamos em torno de R$200”, pontuou o representante da ITAMARE, José Marques de Sousa.
Escuta ativa
O ecoLABORa, desenvolvido pela Divisão de Inovação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest) e a Seção de Gestão Socioambiental, visa atender a demanda dos catadores de resíduos, articulando as demandas sociais cotidianas e fomentando a cultura do trabalho seguro.
O projeto já teve uma primeira etapa que envolveu um laboratório de escuta ativa dos catadores de materiais recicláveis, representantes de universidades, autoridade pública, empresários e advogados. Por sua vez, a escuta ativa já integra outra iniciativa do tribunal, o “TRT-13 em Diálogos”, que tem a proposta de criar projetos que integrem, de fato, os destinatários das ações, de forma a envolvê-los efetivamente.
A partir da escuta feita durante o Ecolabora, surgiram quatro proposituras, entre elas: a contratação de associações e cooperativas de reciclagem para destinação dos resíduos coletados; uma proposta de formação de rede de sustentabilidade do sistema de justiça; a instalação de ecopontos no edifício-sede e no Fórum de Campina Grande; e a adesão ao Movimento Conexão Circular, do Pacto Global da ONU.
Iniciativa Reconhecida
O ecoLABORa é um dos finalistas do Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável. A iniciativa premiará os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com práticas inovadoras, eficazes e bem-sucedidas voltadas para a sustentabilidade da Justiça Federal. A entrega da premiação será realizada durante o 8º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, que ocorrerá de 28 de novembro a 1º de dezembro, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), em Belém.
Renata Santos
Assessoria de Comunicação Social TRT-13
