Política de privacidade

Versão revisada em 31 de março de 2026.

Este Aviso de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como o Farol Digital trata dados pessoais de pessoas que acessam o seu site oficial, preenchem formulários, realizam cadastros, solicitam ingresso, participação ou colaboração em iniciativas do ecossistema, interagem com conteúdos, participam de eventos, programas, grupos, ações institucionais ou mantêm contato com a organização por quaisquer de seus canais.

1. Quem é o controlador dos dados pessoais

Para as atividades de tratamento descritas neste aviso, o Farol Digital atua, em regra, como controlador dos dados pessoais tratados no contexto do seu site oficial e dos canais vinculados às suas atividades institucionais.

Identificação pública atualmente disponibilizada nos canais oficiais:

NOME: HUB de Inovação Farol Digital

CNPJ: 09.139.551/0019-34

Endereço: Rua Diógenes Chianca, 955, Água Fria, João Pessoa/PB, CEP 58073-212

Canal do Encarregado de Dados: governanca@faroldigital.org.br

2. A quem este aviso se aplica

Este aviso se aplica às pessoas que navegam no site do Farol Digital, preenchem formulários, realizam cadastros, solicitam informações, participam de eventos, programas, encontros, grupos, chamadas, ações ou iniciativas do ecossistema, bem como àquelas que solicitam ingresso, participação ou colaboração na Comunidade do Ecossistema Farol Digital, inclusive para fins de relacionamento institucional, articulação de conexões, formação de base cadastral e comunicação vinculada às atividades do Farol Digital.

3. Quais dados pessoais podem ser tratados

Os dados tratados variam conforme a forma de interação do titular com o site, com os formulários e com os serviços institucionais do Farol Digital.

• Dados de navegação e identificação eletrônica, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, informações de dispositivo, navegador, sistema operacional e registros técnicos de segurança.
• Dados cadastrais e de contato, como nome completo, nome pelo qual a pessoa prefere ser chamada, e-mail, telefone, WhatsApp, cidade, estado, cargo, função, empresa, instituição e outras informações fornecidas em formulários.
• Dados profissionais e institucionais relacionados ao ecossistema de inovação, como área de atuação principal, segmento de mercado, vínculo profissional, links profissionais, portfólio, site, minibiografia, competências, experiências, projetos, realizações e temas de atuação informados pelo próprio titular.
• Dados relacionados a interesses, expectativas e possibilidades de contribuição no ecossistema, como temas de interesse, objetivos na comunidade, formas de colaboração, disponibilidade para engajamento, interesse em apoiar eventos, ações, grupos de trabalho ou frentes temáticas.
• Registros de ciência, aceite e manifestação do titular, inclusive quanto ao Aviso de Privacidade, às Regras de Convivência e Proteção do Ambiente, ao compromisso comunitário e, quando houver, à autorização opcional para uso de nome, imagem, voz, cargo, instituição e depoimentos.
• Conteúdo de mensagens, dúvidas, solicitações, documentos e demais informações enviadas pelo próprio titular por formulários, e-mail ou outros canais de contato.
• Dados relacionados à participação em eventos, programas, capacitações, chamadas públicas, reuniões, listas de presença, emissão de certificados, grupos e comunicações posteriores vinculadas à atividade.
• Registros técnicos vinculados ao envio e à gestão dos formulários e comunicações, como data, horário, meio utilizado, logs de confirmação e histórico de interações, quando aplicável.

Nos campos abertos dos formulários, o titular deverá evitar o envio de dados pessoais sensíveis, informações excessivas ou dados de terceiros que não sejam estritamente necessários para a finalidade pretendida.

4. Como os dados são coletados

Os dados pessoais podem ser coletados:

• diretamente pelo titular, inclusive quando acessa o site, preenche formulários, realiza cadastros, solicita ingresso na comunidade, participa de iniciativas do ecossistema, envia mensagens ou interage com os canais institucionais do Farol Digital;
• automaticamente, por meio de tecnologias necessárias ao funcionamento, à segurança e à análise de desempenho do site e dos ambientes digitais utilizados;
• por intermédio de plataformas parceiras ou de terceiros utilizadas em formulários, inscrições, hospedagem, disparo de comunicações, videoconferências, eventos, grupos, analytics e serviços correlatos;
• a partir de informações profissionais, institucionais ou públicas legitimamente acessíveis, inclusive quando fornecidas pelo próprio titular por meio de links profissionais, perfis públicos, portfólios ou sites indicados no formulário;
• no curso do relacionamento institucional mantido com o titular, inclusive em atividades, interações, eventos, grupos, reuniões e comunicações vinculadas à comunidade e às iniciativas do ecossistema.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• viabilizar o funcionamento do site, a segurança da navegação e a integridade dos ambientes digitais;
• atender solicitações, responder contatos, esclarecer dúvidas e encaminhar informações institucionais;
• analisar solicitações de ingresso, participação ou colaboração na Comunidade do Ecossistema Farol Digital;
• identificar o perfil dos integrantes e interessados, compreender sua trajetória, área de atuação, interesses, possibilidades de conexão, formas de contribuição e nível de disponibilidade para engajamento;
• organizar, administrar, fortalecer e desenvolver a comunidade e demais iniciativas do ecossistema;
• promover articulações, networking, conexões estratégicas, convites, grupos temáticos, ações colaborativas, eventos, encontros, programas, editais, capacitações, rodadas e outras iniciativas institucionais;
• manter atualizada a base de relacionamento institucional do Farol Digital com os atores do ecossistema e com a sociedade em geral;
• enviar convites, avisos, comunicados, newsletters, conteúdos, oportunidades e informações relacionadas às atividades do Farol Digital, observadas as bases legais aplicáveis e a possibilidade de descadastramento, quando cabível;
• registrar a ciência e os aceites necessários à participação do titular na comunidade e nas demais iniciativas do ecossistema;
• resguardar a segurança do ambiente comunitário, prevenir abusos, apurar descumprimentos das regras de convivência e adotar medidas de governança, integridade e proteção institucional;
• produzir estatísticas, relatórios gerenciais, indicadores de alcance, melhoria de experiência e aperfeiçoamento dos serviços e conteúdos oferecidos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, inclusive para auditoria, prestação de contas, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• utilizar nome, imagem, voz, cargo, instituição e depoimentos do titular para fins de comunicação institucional e divulgação de ações do Farol Digital, exclusivamente quando houver autorização válida ou outra base legal aplicável.

5.1. Consequências do não fornecimento de dados

O não fornecimento dos dados indicados como obrigatórios poderá impedir ou dificultar a análise do ingresso, a identificação do interessado, o envio de comunicações essenciais, a organização da participação na comunidade e a adequada gestão das iniciativas do ecossistema.

6. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Farol Digital poderá se fundamentar, conforme o caso concreto, nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse do Farol Digital ou de terceiro, quando compatível com os direitos e expectativas legítimas do titular;
• consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada para a operação de tratamento.

No contexto específico dos formulários de ingresso, participação ou colaboração na comunidade e nas iniciativas do ecossistema, o tratamento poderá se fundamentar, conforme o caso concreto, no legítimo interesse do Farol Digital para organização, gestão, segurança, relacionamento institucional e fortalecimento da comunidade, bem como no consentimento do titular nas hipóteses facultativas em que essa base legal seja exigida ou adotada, especialmente para uso de nome, imagem, voz e depoimentos.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site do Farol Digital poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, reforçar a segurança, memorizar preferências e compreender métricas de uso.

• Cookies estritamente necessários: essenciais para funcionalidades básicas, navegação e segurança do site.
• Cookies de desempenho e analytics: utilizados para entender padrões de acesso, desempenho das páginas e melhorias do ambiente digital, quando aplicável.
• Cookies de funcionalidades e conteúdos de terceiros: podem ser acionados por integrações com vídeos, mapas, redes sociais, formulários, plataformas de inscrição ou ferramentas externas.

Sempre que o uso de cookies não essenciais exigir manifestação do titular, o Farol Digital deverá disponibilizar mecanismo apropriado para gestão de preferências. O titular também pode revisar configurações diretamente no navegador ou no dispositivo utilizado.

8. Com quem os dados podem ser compartilhados

O Farol Digital poderá compartilhar dados pessoais, na medida do necessário e de forma proporcional à finalidade, com:

• fornecedores e operadores responsáveis por hospedagem, desenvolvimento do site, suporte tecnológico, automação de comunicação, armazenamento em nuvem, analytics, formulários, gestão de eventos e serviços correlatos;
• parceiros institucionais e organizadores de iniciativas apoiadas ou promovidas em conjunto, quando o compartilhamento for necessário para viabilizar a atividade e estiver adequadamente amparado;
• autoridades públicas, órgãos de controle, entidades reguladoras e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, regulatória ou requisição válida;
• prestadores de serviços profissionais, como assessorias jurídica, contábil, auditoria, segurança da informação e governança, observados deveres de confidencialidade e necessidade.

No contexto da comunidade e das iniciativas do ecossistema, os dados também poderão ser acessados, na medida do necessário, por equipes internas, curadores, moderadores, organizadores, parceiros operacionais e prestadores envolvidos na análise de ingresso, na gestão da comunidade, na organização de ações e no relacionamento institucional, sempre observados os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Quando estritamente necessário à viabilização de conexões, articulações, convites, grupos temáticos, agendas colaborativas ou iniciativas semelhantes, dados profissionais e institucionais compatíveis com essa finalidade poderão ser utilizados em comunicações e dinâmicas internas do ecossistema, respeitados os limites da finalidade informada ao titular.

O Farol Digital não comercializa dados pessoais.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo Farol Digital podem possuir infraestrutura localizada no exterior ou realizar armazenamento e processamento internacional de dados. Nesses casos, o Farol Digital adotará medidas para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD e com as normas aplicáveis da ANPD, inclusive mediante salvaguardas contratuais, avaliação de adequação e controles compatíveis com a natureza da operação.

10. Por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observadas as hipóteses legais de conservação, tais como cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prestação de contas, auditoria, prevenção a fraudes, guarda de registros, defesa em processos e preservação de direitos.

No caso dos dados relacionados a formulários de ingresso, participação ou colaboração na comunidade, o Farol Digital poderá mantê-los enquanto perdurar o relacionamento com o titular e, após seu encerramento, pelo período necessário para atendimento a solicitações, gestão histórica e organizacional do ecossistema, segurança do ambiente, prestação de contas, auditoria, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Os registros de aceites e autorizações poderão ser conservados pelo tempo necessário à comprovação da licitude do tratamento. As autorizações facultativas de uso de nome, imagem, voz e depoimentos observarão a finalidade para a qual foram concedidas, sem prejuízo da possibilidade de revogação pelo titular e da manutenção dos tratamentos já legitimamente realizados antes da revogação.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em regime de bloqueio, conforme o caso e nos limites permitidos pela legislação.

11. Como protegemos os dados pessoais

O Farol Digital adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e proporcionais aos riscos envolvidos, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

• controle de acesso a ambientes e informações;
• gestão de fornecedores e cláusulas de confidencialidade;
• procedimentos internos de segurança e governança;
• monitoramento e registro técnico compatíveis com a operação do site;
• revisão de permissões e medidas de prevenção, detecção e resposta a incidentes.

Apesar da adoção de controles de segurança, nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável. Por isso, o titular também deve adotar boas práticas de proteção em seus próprios dispositivos e canais de acesso.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Farol Digital realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, observadas as limitações legais aplicáveis;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelos canais informados neste aviso. O Farol Digital poderá solicitar informações adicionais razoáveis para confirmação da identidade do requerente e segurança do atendimento.

13. Crianças e adolescentes

O site do Farol Digital não é direcionado especificamente a crianças. Caso haja tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes em contextos específicos, como inscrições em ações educacionais, eventos ou programas com participação de menores de idade, o tratamento deverá observar a legislação aplicável e, quando necessário, a participação ou autorização do responsável legal.

14. Links para sites e plataformas de terceiros

O site do Farol Digital pode conter links para páginas, plataformas e serviços de terceiros, inclusive redes sociais, formulários externos, plataformas de inscrição em eventos, vídeos, mapas e ferramentas de comunicação. O tratamento realizado nesses ambientes está sujeito aos avisos, políticas e termos próprios desses terceiros, que devem ser consultados pelo titular.

15. Canal do encarregado e contato sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá utilizar os seguintes canais:

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: JN Consultoria de Negócios LTDA – ME

E-mail: governanca@faroldigital.org.br

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável, o titular também poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo da tentativa prévia de solução pelos canais do Farol Digital.

16. Atualizações deste aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer tempo para refletir mudanças no site, nas operações de tratamento, nos serviços oferecidos, em requisitos legais ou em diretrizes regulatórias. Recomenda-se a consulta periódica desta página para verificação da versão vigente.